| Projeto: |
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PL 697 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-697/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0697-2017 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / AMPLIACAO / APOIO / AREA DE CIRCULACAO / AUTONOMIA / CADEIRA DE RODAS / CIRCULACAO / CORRIMAO / DEFICIENTE FISICO / DESENHO UNIVERSAL / ELEVADOR / ENTRADA / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / GESTANTE / IDOSO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / LOCOMOCAO / PAVIMENTO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PISO TATIL / PORTA / PRAZO / PREDIO ESCOLAR / RAMPA / RAMPA DE ACESSO / SANITARIO / SINALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1088-2018
ver documento URB0478-2019
ver documento EDUC0747-2019
ver documento SAUDES2034-2019
ver documento FIN0876-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | CCJ | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 27/06/2018 | | URB | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | EDUC | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | FIN | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 34/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001504-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 392/2020
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |